As licenças e afastamentos são aspectos importantes da vida profissional de um servidor público, garantindo-lhes o direito de se ausentarem do trabalho por determinado período sem prejuízo de sua remuneração.
No entanto, é importante compreender as implicações legais dessas licenças, bem como os procedimentos necessários para sua concessão e utilização.
Existem diferentes tipos de licenças previstas em lei, como licença-maternidade/paternidade, licença médica, licença para tratamento de saúde de dependente, licença por acidente em serviço, entre outras.
Cada tipo de licença possui requisitos específicos e procedimentos de solicitação distintos, os quais devem ser seguidos rigorosamente pelo servidor público.
Além disso, é importante destacar que a concessão de licenças está sujeita à análise e aprovação do órgão público empregador, que poderá solicitar a apresentação de documentação comprobatória, como atestados médicos ou certidões de nascimento.
Portanto, para garantir o usufruto de seus direitos de forma correta e legal, é fundamental que os servidores públicos estejam cientes das implicações legais das licenças e afastamentos, buscando sempre orientação junto aos órgãos competentes.